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Politica internacional

  • A decisão de O'Connor deixa 'no limbo' a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos. Um juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, declarou nesta sexta-feira (14) inconstitucional a lei de saúde conhecida como "Obamacare", um legado da Presidência de Barack Obama (2009-2017). A decisão do magistrado, Reed O'Connor, com tribunal no Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump. "Embora não surpreenda, o 'Obamacare' acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", reagiu no Twitter Trump. A decisão de O'Connor responde a um processo interposto por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual se eliminaram as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual". O'Connor - indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush - considerou que após a reforma o "mandato individual" é inconstitucional e que também o é o resto da lei. O governo de Donald Trump não quis fazer a defesa da lei neste caso, em uma decisão pouco habitual. Trump tinha prometido em campanha desmantelar o "Obamacare" com a lema "derrogar e substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama. A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo. O tribunal já decidiu duas vezes a favor do "Obamacare" em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3. Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto com os quatro democratas para pender a balança do tribunal. No caso de 2015 também votou a favor do "Obamacare" Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.

  • Primeiro-ministro Scott Morrison diz que mudança da Embaixada de Tel Aviv será realizada quando for 'prático'; governo está procurando uma sede. O primeiro-ministro australiano Scott Morrison David Gray / Reuters O primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, anunciou neste sábado (15) o reconhecimento de Jerusalém Ocidental como capital de Israel, embora por enquanto manterá sua Embaixada em Tel Aviv. "O governo australiano decidiu que a Austrália reconhecerá Jerusalém Ocidental, onde fica a sede do Knesset (Parlamento de Israel) e de muitas das instituições governamentais, como a capital de Israel", disse Morrison em discurso no Instituto de Sydney. Morrison declarou que a mudança da Embaixada de Tel Aviv para Jerusalém Ocidental será realizada quando for "prático", embora tenha adiantado que seu governo já está procurando uma sede. "Reconhecendo o nosso compromisso com uma solução de dois estados, o governo (australiano) também tem a intenção de reconhecer as aspirações dos palestinos de um futuro estado com sua capital em Jerusalém Ocidental", ressaltou Morrison. O presidente insistiu que a decisão respeita o compromisso australiano com a solução dos dois estados, assim como as resoluções do Conselho de Segurança (das Nações Unidas). "O que queremos dizer é que temos que continuar avançando. Esta estagnação rançosa deve ser rompida", disse Morrison ao justificar a decisão, que foi criticada pela oposição trabalhista e causou atritos com a Indonésia, um histórico aliado da Palestina.

  • Entre 2 e 3 mil pessoas se reuniram em frente ao Parlamento para protestar contra nova 'lei dos escravos'. Legislação prevê que empresas peçam aos funcionários que façam até 400 horas-extras por ano, pagáveis dentro de três anos. Pessoas marcham durante protesto contra nova lei trabalhista em frente ao Parlamento, em Budapeste, na Hungria, na sexta-feira (14) Reuters/Bernadett Szabo O centro de Budapeste foi palco nesta sexta-feira (14) de uma terceira noite consecutiva de protestos contra o presidente húngaro Viktor Orban, após a adoção na quarta de uma polêmica flexibilização da lei trabalhista húngara. Reunidas em frente ao parlamento, entre 2 mil e 3 mil pessoas, a maioria entre 20 e 30 anos, mais uma vez desafiaram as forças de segurança, atirando garrafas de vidro contra a polícia, que respondeu com bombas de gás lacrimogêneo, disseram os jornalistas da AFP. Organizada informalmente pelas redes sociais, como nos dias anteriores, essa manifestação mobilizou representantes da oposição de esquerda e de direita. Esses dois campos juntaram suas vozes em um evento sem precedentes na quarta-feira para tentar barrar a nova legislação. A nova lei prevê que as empresas autorizadas peçam aos seus funcionários que façam até 400 horas-extras por ano - isto é, o equivalente a dois meses de trabalho - pagáveis dentro de três anos. Pessoas marcham durante protesto contra nova lei trabalhista em frente ao Parlamento, em Budapeste, na Hungria, na sexta-feira (14) Reuters/Bernadett Szabo Apresentada pelo primeiro-ministro conservador nacional, Viktor Orban, como uma maneira de permitir que os trabalhadores aumentem sua renda, enquanto responde à necessidade de mão-de-obra na indústria automobilística, essa legislação é chamada de "lei dos escravos" pela oposição. Além das exigências de revogação dessas leis, os manifestantes estenderam sua indignação contra o próprio primeiro-ministro, gritando slogans como "Orban, vá embora". Durante as duas primeiras noites, 51 pessoas foram presas e 14 policiais ficaram levemente feridos, segundo dados oficiais. A imprensa pró-governo tratou os manifestantes como "mercenários de Soros", nome do bilionário americano liberal de origem húngara, George Soros, que se tornou o principal inimigo de Orban. Uma manifestação planejada no domingo em Budapeste recebeu apoio de partidos de oposição e sindicatos e pode reunir dezenas de milhares de pessoas, segundo seus organizadores.